A Justiça Federal é um ramo do Poder Judiciário no Brasil responsável por julgar questões relacionadas à Constituição Federal, leis federais e questões que envolvam interesses da União, suas autarquias e empresas públicas. No Espírito Santo, a Justiça Federal atua com duas varas federais, localizadas em Vitória e Cachoeiro de Itapemirim. As ações julgadas pela Justiça Federal no Espírito Santo abrangem temas como direitos do consumidor, previdência social, fiscalização de atividades econômicas e questões relativas ao meio ambiente. Além disso, a Justiça Federal é responsável por julgar casos de crimes contra a ordem política e social, a segurança nacional, além de crimes contra a União, suas autarquias e empresas públicas. Para garantir uma atuação eficiente, a Justiça Federal possui recursos tecnológicos e jurídicos que possibilitam uma maior celeridade nos processos. Por meio do PJe (Processo Judicial Eletrônico), é possível acessar os autos dos processos de forma rápida e segura, sem a necessidade de deslocamentos até o fórum. A Justiça Federal também oferece diversos serviços destinados à população, como a emissão de certidões negativas de débito, consultas processuais e orientações aos cidadãos sobre como proceder em casos que envolvam a Justiça Federal. Em resumo, a Justiça Federal é de extrema importância para a garantia dos direitos dos cidadãos e da ordem jurídica do país. Em vigor há mais de 50 anos, ela atua em todo o território brasileiro, julgando ações que envolvam a União, suas autarquias e empresas públicas, bem como crimes federais e questões relacionadas à Constituição Federal e leis federais.que es la novela
